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quarta-feira, 10 de julho de 2013

CONTRIBUIÇÃO PARA A CRUZ AZUL

Tendo em vista a existência de diversas ações judiciais movidas contra a CBPM pleiteando a cessação dos descontos referente à Contribuição de Assistência Médica da Cruz Azul "CRAZ", convém esclarecer o seguinte:

O regime de assistência médico hospitalar e odontológico aos dependentes e pensionistas do policial militar, instituído pela Lei Estadual nº 452 de 2 de outubro de 1974, é um sistema de forma solidária, em que todos os policiais militares ativos e inativos e pensionistas contribuem com os percentuais de 2% (policiais militares) e 1% (pensionistas) do valor total dos vencimentos, proventos ou pensões, descontados em folha de pagamento, a favor da CBPM(código 070.018 – CBPM Contribuição de Assistência Médica), que são canalizados para a Cruz Azul.

Em face da descentralização do atendimento medico hospitalar pela Cruz Azul, em meados da decada de 1990, com a criação das APAS, esse valor é repassado proporcionalmente ao número de associados contribuintes, sem diferenciar postos ou graduações, nos seguintes valores por associado Titular (família):

Mês de Referência (CRAZ)

MÊS DE DESCONTO (APAS)

VALOR P TITULAR (FAMÍLIA)

out/13

nov/13

R$82,48

nov/13

dez/13

R$82,94

dez/13

jan/14

R$87,62

jan/14

fev/14

R$86,74

fev/14

mar/14

 R$ 87,14 

mar/14

abr/14

 R$ 87,70 

abr/14

mai/14

 R$ 87,82 

mai/14

jun/14

 R$ 88,06 

jun/14

jul/14

 R$ 89,40 

jul/14

ago/14

 R$ 89,12 

ago/14

set/14

 R$ 89,04 

set/14

out/14

 R$ 94,54 

out/14

nov/14

 R$ 94,70 

nov/14

dez/14

 R$ 95,00 

dez/14

jan/15

R$94,92

jan/15

fev/15

 R$ 95,16 

fev/15

mar/15

 R$ 95,66 

mar/15

abr/15

 R$ 94,92 

abr/15

mai/15

R$ 94,80 

mai/15

jun/15

R$ 95,04 

jun/15

jul/15

R$ 95,64 

jul/15

ago/15

R$ 95,64 

ago/15

set/15

R$ 95,76 

set/15

out/15

R$ 94,72 

out/15

nov/15

R$94,76

nov/15

dez/15

R$95,02

dez/15

jan/15

R$94,92

jan/16

fev/15

R$95,08

fev/16

mar/15

R$96,14

mar/16

abr/16

 R$ 94,48 

abr/16

mai/16

 R$ 95,66 

mai/16

jun/16

 R$ 95,92 

jun/16

jul/16

 R$ 96,04 

jul/16

ago/16

 R$ 96,24 

ago/16

set/16

 R$ 96,46 

set/16

out/16

R$ 95,98 

out/16

nov/16

 R$ 96,56 

nov/16

dez/16

 R$ 96,06 

dez/16

jan/17

 R$ 96,16 

jan/17

fev/17

 R$ 96,00

fev/17

mar/17

 R$ 96,46

mar/17

abr/17

 R$ 96,60

abr/17

mai/17

 R$ 97,42

mai/17

jun/17

 R$ 97,46

jun/17

jul/17

 R$ 97,70

jul/17

ago/17

 R$ 97,84

ago/17

set/17

 R$ 97,66

set/17

out/17

 R$ 98,28

out/17

nov/17

 R$ 97,96

nov/17

dez/17

 R$ 98,16

dez/17

jan/18

 R$ 97,04

jan/18

fev/18

 R$ 97,16

fev/18

mar/18

 R$ 97,50

mar/18

abr/18

 R$ 97,66

abr/18

mai/18

 R$ 102,62

mai/18

jun/18

 R$ 100,78

jun/18

jul/18

 R$ 101,00

jul/18

ago/18

 R$ 101,24

ago/18

set/18

 R$ 101,34

set/18

out/18

 R$ 101,50

out/18

nov/18

 R$ 102,12

nov/18

dez/18

 R$ 102,12

dez/18

jan/19

 R$ 101,90

jan/19

fev/19

R$ 101,76

 

fev/19

mar/19

R$ 102,08

 

mar/19

abr/19

R$ 101,42

 

abr/19

mai/19

R$ 101,56

 

mai/19

jun/19

R$ 102,00

 

Jun/19

Jul/19

R$ 101,98

 

Jul/19

Ago/19

R$ 101,68

 

Ago/19

Set/19

R$ 101,74

 

Set/19

Out/19

R$ 101,32

 

Out/19

Nov/19

R$ 101,14

 

Nov/19

Dez/19

R$ 101,12

Dez/19

Jan/20

R$ 101,60

 

Jan/20

     Fev/20   R$ 101,60

Fev/20

Mar/20

R$ 105,14

 

Mar/20

      Abr/20   R$ 105,52

Abr/20

      Mai/20   R$ 105,38


Desta forma, a APAS sempre recebeu esse montante para custeio de suas atividades e assim previu em seu Estatuto, caso algum associado deixar de contribuir com a CBPM:

Artigo 9º - Parágrafo 4º - Havendo o desligamento da CBPM no que concerne à assistência médica pela CRAZ, por motivo de interrupção dos descontos mensais devidos àquela Instituição, o associado poderá permanecer no quadro associativo da APAS, desde que recolha mensalmente à APAS os valores na sua totalidade do repasse da Cruz Azul de São Paulo.


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